Número:188/24- Valor: R$42.300,00
Órgão:DME Distribuição S.A.
Fornecedor:KPMG ASSESSORES LTDA
Objeto:Pedido decorrente do Processo Administrativo nº 119/2024, Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº 072/2024 e Cotação de Preços Nº 4227/24.
Contratação de Consultoria Tributária Especializada na Legislação Estadual do ICMS, para a DME DISTRIBUIÇÃO S/A.
Prazo de Execução: O trabalho poderá ser desenvolvido em duas etapas, observados os prazos abaixo:
ETAPA 1: Serviços envolvendo as operações de compra e venda de energia elétrica, ocorridas no período de Junho/2019 a Março/2023, e informações/orientações para eventual adesão ao Programa de Regularização - Prazo para Conclusão: ATÉ 14/06/2024.
ETAPA 2: Serviços envolvendo as operações de compra e venda de energia elétrica, ocorridas no período de Abril/2023 a Maio/2024 - Prazo para Conclusão: ATÉ 05/07/2024.
Para melhor caracterização das atividades e obrigações das partes, considerar-se peça integrante e complementar deste instrumento o (s) seguinte (s) documento (s):
a) ANEXO I – Condições Gerais de Fornecimento das Empresas DME;
b) ANEXO II – Termo de Referência e;
c) ANEXO III – Proposta da Contratada emitida em 23/05/2024.
Divulgação:
Data de Vigência: De 27/05/2024 até 27/09/2024
Data de Publicação:
